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Apesar da renovação, Ministério da Ciência e Tecnologia pretende aumentar os investimentos exigidos das indústrias em pesquisa e desenvolvimento.

O Secretário de Política da Informática (Sepin), do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha, afirmou em evento que o governo está decidido a prorrogar a Lei do Bem, que isenta de PIS e Cofins equipamentos de informática de até R$ 4 mil e reduz obrigações dos fabricantes de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

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A Lei do Bem (nº 11.196, de 21 de novembro de 2005) prevê incentivos fiscais a empresas que desenvolverem inovações tecnológicas, quer na concepção de produtos quer no processo de fabricação e/ou agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo.

No entanto, de acordo com o relatório anual da utilização dos incentivos fiscais ano-base 2006, mesmo com o aumento significativo no número de empresas beneficiadas pela lei, os resultados revelam que poucos empresários conhecem e se utilizam de seus dispositivos legais.

Para se ter uma ideia, calcula-se que somente 321 empresas são beneficiadas pela Lei do Bem. É o número recebido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia de formulários de pessoas jurídicas que declaram ser beneficiárias dos incentivos fiscais.

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