O Secretário de Política da Informática (Sepin), do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha, afirmou em evento que o governo está decidido a prorrogar a Lei do Bem, que isenta de PIS e Cofins equipamentos de informática de até R$ 4 mil e reduz obrigações dos fabricantes de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

A declaração confirma as impressões do diretor de informática da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Hugo Valério, que afirmou que a entidade vem travando um diálogo positivo com o governo a respeito da renovação da medida provisória 340, que venceria no final de 2009.

Segundo o secretário, o governo deverá cobrar contrapartida da indústria. O percentual de investimento em P&D para que a companhia possa tirar proveito da lei deve crescer, mas a medida ainda está sob avaliação.

As informações foram dadas no seminário Competitividade da Indústria Brasileira de Tecnologia da Informação, na qual representantes da indústria cobraram do governo uma definição rápida com relação à prorrogação.

Presente no evento, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, destacou a importância da lei para elevar a produção nacional e reduzir participação do mercado cinza.

Para o presidente da Positivo Informática, Hélio Rotenberg, a história do setor mostra que reduzir impostos sempre trouxe efeitos benéficos, como formalização do mercado, aumento da arrecadação e geração de empregos.

Barbato alertou, ainda que o crescimento da indústria de informática e de telefonia celular ampliou o déficit comercial do País no setor para quase 15 bilhões de dólares em 2008, provocado por importações de eletrônicos. Ele defendeu o aperfeiçoamento da Lei da Informática, que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em algumas regiões do País.

Fonte:  Computerworld

No entanto, de acordo com o relatório anual da utilização dos incentivos fiscais ano-base 2006, mesmo com o aumento significativo no número de empresas beneficiadas pela lei, os resultados revelam que poucos empresários conhecem e se utilizam de seus dispositivos legais.

Para se ter uma ideia, calcula-se que somente 321 empresas são beneficiadas pela Lei do Bem. É o número recebido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia de formulários de pessoas jurídicas que declaram ser beneficiárias dos incentivos fiscais.

Crescimento

O relatório do ministério enfatiza que o número de organizações optantes pelos incentivos fiscais, em 2007, cresceu de forma exponencial. Com relação ao exercício de 2006, houve um crescimento de 147%. Vale lembrar que o repasse das informações é feito até 31 de julho ao ano subsequente de cada exercício fiscal.

Segundo o sócio-diretor da Pieracciani, Valter Pieracciani, especialista em modelos inovadores de gestão de competitividade, o índice de crescimento de empresas que usufruem da Lei do Bem é satisfatório, “mas o número total ainda é muito baixo, frente ao número de empreendimentos existentes do País”. Ele acredita que 3 mil seria um número mais adequado neste momento.

Ele lembra a longa jornada para chegar no formato atual da Lei do Bem. “Antes, existia a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, que instituía os PDTI (Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial) e PDTA (Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário). De 1993 a 2005, quando a lei foi revogada pela Lei do Bem, apenas cerca de cem empresas foram beneficiadas. Os programas não obtiveram sucesso. Mas os ajustes em 2005 já foram suficientes para, em dois anos, o governo atingir três vezes mais empresas. É um resultado melhor, em menos tempo”.

Análise por regiões

As regiões Sul e Sudeste continuam sendo as que apresentam maiores demandas pela utilização dos incentivos. No caso das regiões Norte e Nordeste, os benefícios são pouco utilizados, mas o governo acredita que o motivo é a existência de outros programas de incentivos fiscais na localidade.

O relatório ainda mostra que, apesar da pujança no cenário nacional, com forte presença de agroindústrias, o Centro-Oeste ainda conta com utilização inexpressiva de incentivos fiscais para P&D.

Como usar a Lei do Bem

Pieracciani explica que as empresas não se candidatam a beneficiárias da Lei do Bem porque não se reconhecem como inovadoras. Se uma empresa adota uma solução envolvendo tecnologia que visa à melhoria dos processos ou dos produtos, ela pode ter os incentivos fiscais. “A lei é bastante abrangente”, garante.

Na lista de beneficiárias, há empresas de setores e portes variados, desde uma pequena fábrica de calçados até gigantes como Ambev e Alcoa. Do setor de serviços, um exemplo é a Contax, do segmento de call center.

“Para se utilizar da lei, é necessário instalar na empresa um programa de inovação, com projetos eficazes. Empresas grandes chegam a tocar 400 projetos de inovação por ano. Organizações de pequeno porte conseguem levar 30 projetos por ano”, explica o especialista, ao enfatizar que a crise mundial é uma oportunidade para instalar processos de inovação nas empresas, frente à necessidade de atrair e reter clientes e de reduzir custos. “O choque é um dos ingredientes da inovação”.

Fonte: Infomoney