O Secretário de Política da Informática (Sepin), do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha, afirmou em evento que o governo está decidido a prorrogar a Lei do Bem, que isenta de PIS e Cofins equipamentos de informática de até R$ 4 mil e reduz obrigações dos fabricantes de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

A declaração confirma as impressões do diretor de informática da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Hugo Valério, que afirmou que a entidade vem travando um diálogo positivo com o governo a respeito da renovação da medida provisória 340, que venceria no final de 2009.

Segundo o secretário, o governo deverá cobrar contrapartida da indústria. O percentual de investimento em P&D para que a companhia possa tirar proveito da lei deve crescer, mas a medida ainda está sob avaliação.

As informações foram dadas no seminário Competitividade da Indústria Brasileira de Tecnologia da Informação, na qual representantes da indústria cobraram do governo uma definição rápida com relação à prorrogação.

Presente no evento, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, destacou a importância da lei para elevar a produção nacional e reduzir participação do mercado cinza.

Para o presidente da Positivo Informática, Hélio Rotenberg, a história do setor mostra que reduzir impostos sempre trouxe efeitos benéficos, como formalização do mercado, aumento da arrecadação e geração de empregos.

Barbato alertou, ainda que o crescimento da indústria de informática e de telefonia celular ampliou o déficit comercial do País no setor para quase 15 bilhões de dólares em 2008, provocado por importações de eletrônicos. Ele defendeu o aperfeiçoamento da Lei da Informática, que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em algumas regiões do País.

Fonte:  Computerworld